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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 10:16
Montador de móveis receberá horas extras por comprovar controle de jornada em trabalho externo
Com isso, ele deverá receber o pagamento de horas extras.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2016 - 12:24
Nulidade do Acórdão regional por negativa de Prestação Jurisdicional. Trabalho externo. Controle de jornada.
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista interposto antes da LEI Nº 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 19:00
Proposta de resolução pretende alterar regras do controle externo da atividade policial
Foi apresentada na sessão do Plenário, proposta de resolução para alterar as regras sobre controle externo da atividade policial.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Setembro de 2004 - 01:00
O Caráter Político e Independente da Magistratura Brasileira e o Controle Social Externo do Poder Judiciário
"William Lopes da Fonseca - Especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura e aluno especial de Ética e Filosofia Política no Mestrado da Faculdade de Filosofia da USP"
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 17:03
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 15:32
Decisão considera que montador de móveis realiza trabalho externo, sem controle de jornada
O órgão colegiado reverteu uma decisão em 1º grau que reconhecia a necessidade de controle de
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Horas extras. Trabalho externo. Possibilidade de controle da jornada. Omissão do empregador.
Não incidência da exceção inserta no inciso I do artigo 62 da CLT.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 16:55
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:33
Recurso ordinário. Trabalho externo. Horas estras.
serviços com total autonomia quanto ao horário ou, ainda, aos que prestam serviços em condições tais que resulte impossível o controle do horário de trabalho.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 11:00
É possível controle de jornada por dispositivo móvel em serviço externo
O Entendimento é da 10ª turma ao prover pedido de horas extras a montador de móveis.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 16:37
Trabalho externo não impede que empresa controle jornada e pague horas extras a funcionário
A decisão é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 18:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 10 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 12:48
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 11:55
MP recomenda que revista de presos seja realizada com equipamentos eletrônicos
Grupo de Controle Externo da Atividade Policial enviou documento à Policia Federal para garantir direitos fundamentais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 13:45
FGTS. Diferenças. Ônus da prova. Acúmulo de funções.
Motorista. Descarga de mercadorias. Trabalhador externo. Controle de jornada. Trabalho aos domingos. Ressarcimento de despesas.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 15:53
Advogados aprovam pareceres favoráveis à intensificação do controle externo do MP
Os pareceres, que consideram constitucional a proposta, foram produzidos pelos relatores Carmela Grüne e Igor Pereira, da Comissão de Direito Constitucional; Alexandre Dumans e Caio Dumans, da Comissão de Criminologia.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 19:00
Norma da Polícia Federal não pode limitar controle externo pelo MPF
Decisão afasta restrições impostas pela Resolução do Conselho Superior de Polícia da PF, que buscava limitar o controle externo da atividade policial